Bom dia, são 3:58:27 | Alvor de Sintra RSS

 

Publicidade

Menu » Jornal Digital » Agenda Cultural » Contactos Úteis » Dossiers » Farmácias de Serviço » Fórum » Lotarias » Meteorologia »

 » Ambiente
 » Cultura
 » Desporto
 » Economia
 » Educação
 » Fora de Portas
 » FotoReportagem
 » Idosos
 » Instituições
 » Internacional
 » Juventude
 » Local
 » Nacional
 » Obras
 » Opinião
 » Política
 » Tecnologias
 » Transportes

 

Serviços

 » Agenda Cultural
 » Farmácias de Serviço
 » Lotarias
 » Meteorologia
 » TV Alvor de Sintra

 

Suplementos

 » Agualva - Cacém
 » Algueirão - Mem Martins
 » Queluz
 » Vila Sintra

 

 » Contactos
 » Critérios de Publicação de Comentários
 » Estatuto Editorial
 » Ficha Técnica
 » Nós
 » Publicidade

 

 

» Página Inicial » Destaque

 

 

Autocracia autárquica

Repetir-me-ei no tema que escolhi tratar nesta crónica – a deterioração da qualidade da nossa democracia -, mas o problema tem já uns bons anos e as ocorrências que o demonstram continuam a repetir-se com (demasiada) frequência.

( Terça-feira, 1 de Maio de 2007 )

Ouvir

Mais informação sobre a versão audio

Download do conteúdo em versão MP3

 19 Comentários | Enviar Artigo por E-mail | Imprimir

O ponto de partida e o objecto desta crónica é a sessão da Assembleia Municipal de Sintra (na qual sou deputada) do passado dia 26 de Abril e o que de negativo representou para o poder autárquico no concelho de Sintra e até no País.

A lamentável e condenável conduta do presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Ângelo Correia, foi para mim tão surpreendente como condenável. A forma e a substância da sua acção como figura máxima de tão importante e nobre instituição democrática simbolizaram, permitam-me a metáfora meteorológica, a descida às temperaturas negativas de uma democracia que seja digna dessa classificação e respeitadora daqueles que representa.

Por ironia do calendário, tudo isto um dia após a comemoração do 33º aniversário do 25 de Abril.

Antes de passar aos factos propriamente ditos, é imprescindível recordar dois conceitos, que deveriam ser evidentes mas que tantas vezes são esquecidos ou ostensivamente ignorados por pessoas com enormes responsabilidades na acção política.

Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar decisões políticas está com os cidadãos. Trata-se do governo do povo, pelo povo e para o povo.

O regime escolhido para Portugal é a democracia representativa, ou seja, o povo expressa a sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

É um poder delegado. Mas um poder que obedece a regras, fiscalizado e fiscalizável, cuja regra sagrada é o respeito pelos eleitores.

A Assembleia Municipal de um qualquer concelho é um Órgão legislativo que acompanha e fiscaliza a acção da Câmara Municipal e que, como esta, é eleito. A eleição decorre ao mesmo tempo da da Câmara e tem a importância e dignidade de ser autónoma, ou seja, sufragada através de listas próprias.

Do presidente da Assembleia Municipal, além de uma experiência política significativa e de um conhecimento e ligação ao respectivo concelho consolidados, espera-se uma conduta irrepreensível. A sabedoria, cortesia e imparcialidade com que dirige os trabalhos (porque essa é a sua função) originam, na maioria dos casos, o reconhecimento desses atributos por parte de todas as forças políticas (independentemente das diferenças partidárias e ideológicas) e guindam-no, protocolarmente, à posição de maior figura do concelho.

Feito este preâmbulo sobre democracia, democracia representativa, assembleias municipais e presidentes deste Órgão, quero deter-me sobre os factos da sessão da Assembleia Municipal de Sintra do passado dia 26 de Abril.

- É absolutamente inaceitável que o presidente da Assembleia Municipal de Sintra faça sair o público presente, já após ter dado início aos trabalhos, para reunir “em privado” com os deputados municipais, vedando a este a presença na sessão da AM (mesmo que apenas numa parte). Tal aconteceu na passada AM, no dia 26.

- É absolutamente incompreensível que o presidente da AM de Sintra tente limitar a participação (em moldes civilizados) do público nestas sessões. Na última reunião foram limitados ao número de 8 (oito) as participações do público, quando algumas dezenas de munícipes já se tinham inscrito como oradores, uma hora antes do início da sessão. 

- É absolutamente ilegal a forma como o presidente da AM de Sintra tentou condicionar e cercear o trabalho dos órgãos de informação que queriam cobrir noticiosamente aquela reunião. Na sessão do dia 26, o presidente da AM impôs restrições ao número de jornalistas presentes e usou de um procedimento discriminatório quanto à exigência de acreditação para cobrir o evento. Ou seja, a alguns jornalistas exigiu a acreditação e à maioria não o fez.

- É absolutamente lamentável o desconhecimento do presidente da AM de Sintra de alguns dos temas tratados bem como da qualidade e habilitações dos vários intervenientes nas Assembleias Municipais.

- É absolutamente condenável a forma pouco cortês como o presidente da AM de Sintra se dirigiu a alguns deputados e ao público em geral. Na Assembleia Municipal do dia 26, o Engº Ângelo Correia dirigiu-se-me num tom exaltado, com modos e expressões pouco educados (não são só os palavrões que são impróprios numa reunião de um Órgão com aquela nobreza).

Pelo que demonstrou na última sessão da AM de Sintra, o Engº Ângelo Correia evidenciou não ter as qualidades genéricas que atrás descrevi e que são indispensáveis para presidir àquele Órgão.

O Palácio Valenças é de todos os munícipes. Não é do presidente da AM nem dos deputados eleitos, como foi por este afirmado.

Os eleitos só fazem sentido que o sejam enquanto honrarem o seu compromisso sagrado de fidelidade aos eleitores e esse compromisso passa, desde logo, por respeitarem-nos, desde logo nos seus direitos mais básicos.

O primeiro sinal de flagrante deterioração da democracia é quando os eleitos se julgam representar a eles próprios, esquecendo que só estão nos cargos que ocupam por delegação de competências e confiança dos eleitores.

Ignorar os eleitores e as pessoas em geral é matar a democracia. 

Maria de Fátima Campos

PS - Não posso deixar de lamentar a cultura de resignação e conformismo instalada em grande parte da Assembleia Municipal de Sintra. A crítica atinge todas as forças políticas e não só aquelas que suportam a maioria que governa o concelho!   

Não existem artigos relacionados

Maria de Fátima Campos

 19 Comentários  Enviar por E-mail  Imprimir Artigo

 

 

Cronistas

André Beja

 » Assim vai Sintra: que fazer com estes entulhos?

 

António Filipe

 » Conte comigo, Professor Galopim de Carvalho

 

António Rodrigues

 » Europa – Desafio e não desculpa

 

António Vicente

 » A Casa do Castelo

 

Cândido e Silva

 » Grupo de Ballet de Sintra

 

Cardoso Martins

 » Justitia Regnorum Fundamentum

 

Céu Ribeiro

 » IVG - um direito de cidadania

 

Cortez Fernandes

 » “ABAIXO O IC 19, MORRA O IC 19, VIVA A AVENIDA DO OCIDENTE”

 

Fátima Campos

 » Rasteira à democracia

 

João Soares

 » Um Ano

 

Miguel Carretas

 » Cultura Não É (SÓ) Paisagem

 

Luís Fernandes

 » Plano Energético de Sintra

 

 

 

     

 

 Director: Gui Aragão Reis

Registo Instituto da Comunicação Social: 124 724

  Copyright © 2005 Alvor de Sintra | Todos os direitos reservados