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IVG - um direito de cidadania

Como portuguesa, como mulher e como mãe que assume a maternidade com muita alegria, enorme prazer e sentido de responsabilidade, lamento que a lei em vigor ainda condene mulheres à prisão pela prática do aborto no nosso País.

( Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2007 )

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Considero que a Interrupção Voluntária da Gravidez é um direito de cidadania da mulher num Estado democrático. A mulher não pode ser forçada à maternidade numa democracia. Uma mulher que não deseja ser mãe, será boa mãe se for obrigada a ter o seu filho? Uma mulher que não quer ser mãe não tem legitimidade para decidir não o ser, mas tem que encontrar condições interiores para criar a criança que não deseja?

A maternidade é um privilégio, um tempo e um espaço maravilhosos para as mulheres que os vivem por opção, não por obrigação. Não tem que ser, nem pode ser, uma fatalidade da condição de ser mulher. Tem de ser um desejo, uma vontade firme, para que a maternidade seja responsável. Só assim a mulher, como o homem, pode viver  uma sexualidade plena, livre de preconceitos e de tabus. Por outro lado, por uma questão de saúde pública das mulheres que recorrem ao aborto clandestino e por razões sociais, defendo o sim no referendo de 11 de Fevereiro.

Respeito todas as razões de ordem pessoal, religiosa ou filosófica de cada um. Mas considero a IVG uma opção pessoal,  uma questão de liberdade individual.

Os movimentos defensores do não dizem-se a favor da vida. Também sou a favor da vida.  Mas aqui cito José António Pinto Ribeiro, advogado e presidente do Fórum Justiça e Liberdade que numa sessão realizada em Lisboa, organizada pelo Movimento Cidadania a Responsabilidade pelo Sim, disse: "Um ovo não é igual a um pinto" e acrescentou “admitindo-se que um embrião é uma pessoa, então as pessoas que abortassem deveriam ser acusadas de homicídio".

Concordo com os movimentos do não quando dizem que há que lutar por um melhor planeamento familiar, por melhores condições de vida para as pessoas em geral, de forma a que não tenham que recorrer à IVG. Mas já não concordo que em Portugal , um Estado democrático e laico, em pleno século XXI, ainda se condenem mulheres à cadeia por decidirem interromper uma gravidez até às dez semanas de gestação. Quando se argumenta que ninguém é condenado à cadeia por esta prática, então reforça-se a ideia de que a lei está ultrapassada e tem que ser alterada, na medida em que não é razoável que se defenda a manutenção da lei e, ao mesmo tempo, o seu não cumprimento.

Apenas mais duas notas para referir a edição portuguesa de Janeiro do jornal Le Monde Diplomatique, que se assume como defensor do sim no Referendo de 11 de Fevereiro, publicando um dossiê muito completo sobre a temática da IVG.

Registo para o facto de, na próxima terça-feira, dia 23, pelas 21.30 horas, na Casa de Teatro de Sintra, se realizar uma reunião da Plataforma Cidadã, aberta a todas as pessoas que queiram participar, com o objectivo de definir as acções a realizar no Concelho a favor do Sim no referendo.

Céu Ribeiro

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