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Justitia Regnorum Fundamentum

Muito se tem falado da “Reforma da Justiça”, sobretudo nos últimos meses e mais recentemente com o pacto para a dita reforma, celebrado entre os dois maiores partidos portugueses.

( Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006 )

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Porque adoro ler e sobretudo livros de escritores portugueses que retrataram “épocas” da nossa história, ando, de vez em quando, por alfarrabistas e leilões... e ...recentemente encontrei uma preciosidade de um opúsculo, raro, de 39 páginas que é uma delícia...

Veja-se o título: “Remédio Heróico para Evitar a Prevaricação dos Desembargadores”! O autor é José Guedes Pinto de Carvalho, Cavaleiro Comendador da Ordem de S. João de Jerusalém.A edição é do ano de 1822!

Erudito e polémico, deve ter feito “furor”, quando o opúsculo foi dado à estampa.

Cita os “Sermões” do Padre Vieira, transcreve dois  sonetos do Abade António Paulino, sobre a justiça da época, cita os “diálogos” de frei Amador Arrais e, claro, vai também, à antiguidade clássica buscar, como aliados para a sua tese, Aristóteles, Platão e Antenor entre outros.

E de que fala, então, o livrinho? Nada mais do que sobre “o grito da justiça (que) é geral em todo o reino, (e) retumba por toda a parte, pelos órgãos dos periódicos...”

Refere como com muito azedume e alguma graça que, para segurança das portas foram inventadas as chaves pelo Lacedemónios e  que, antes desta descoberta, fechavam-se as portas com uns nós torcidos, de sorte que só quem tinha o segredo os desatava.

Ele, autor, para fechar as portas dos “déspotas” (a dos Desembargadores, coitados!) oferecia a pequena obra aos seus nacionais desejando-lhes ser útil nas suas desgraças!

Longe de mim perfilhar a tese do autor de que os juizes é que são os culpados da estado da Justiça. Nem de forma oportunista, confundir o que se passava nos fins  Séc. XVIII e princípios do XIX, com o que se passa agora! Cada Época o seu bode expiatório!

Mas, ás vezes, fica-nos bem revisitar a história  (neste caso os princípios do Séc. XIX).
para...comparar! E...ver a nossa evolução: a do Estado, da Republica e a do “Homo Portucalensis”.

É o que tentarei fazer na minha colaboração pontual...insistentemente pedida pelo Gui Reis e agora aceite com todo o gosto.

Cardoso Martins

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