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Saúde bipolar

Sem prejuízo da avaliação muito positiva que faço do desempenho deste Governo e de me rever no seu programa e estilo, queria expressar a minha total discordância relativamente à forma como vão ser aplicadas as novas taxas moderadoras na saúde ( internamentos e cirurgias de ambulatório).

( Sexta-feira, 20 de Outubro de 2006 )

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Não o faço por razões “filosóficas” ou por estar num papel de oposição militante e crónica (nem poderia ser, uma vez que, como se sabe, sou socialista). Intervenho por considerar esta uma questão de elementar (in)justiça social e por observar que uma medida que seria acertada (embora muito impopular) acaba traída pela forma indistinta como é aplicada.

Distancio-me, porém, da maior parte das críticas que tenho ouvido a estas medidas e que são destituídas de noção da realidade, quando não mesmo baseadas numa demagogia primária. Máximas como “na saúde não se pode cortar” ou “é um sector sagrado” revelam o profundo desconhecimento do actual estado das finanças públicas e, ainda mais em particular, do subsector saúde.

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) é uma das grandes conquistas do Portugal Democrático e tem-se revelado absolutamente fundamental num país com estas características sócio-demográficas (muita pobreza e uma população idosa em franco crescimento).

Num país economicamente próspero, com as contas públicas equilibradas, um SNS totalmente gratuito seria compreensível e até desejável. Mas basta saber qual é o deficit público para perceber que em Portugal é impossível, para já, fixar este nível de excelência nas políticas sociais.

Sob pena do SNS ruir e de milhares de portugueses verem comprometido o acesso a um recurso fundamental (cuidados de saúde), é necessário diminuir a despesa ou, pelo menos, o seu impacto através da obtenção de mais receita.

Pelo que expliquei, justifica-se que alguns serviços prestados pelo SNS passem a ter que ser correspondidos por um pagamento. Não me choca o princípio do “utilizador-pagador”, já que o mito da gratuitidade pode fazer perigar a prestação de cuidados essenciais aos verdadeiramente mais necessitados.

Mas o princípio do “utilizador-pagador” exige rigor e critério na sua aplicação. Se o não for, será o mais injusto dos sistemas. E aquele que agora o ministro da Saúde implementou é-o! Porque pior do que ninguém pagar nada (pobres, remediados, classe média e ricos) é todos (ou quase todos) pagarem o mesmo.

Portugal não é - nem pode ser dividido - o país dos que recebem o salário mínimo e dos que auferem mais do que os insuficientes 385,90 euros. É extremamente injusto que aqueles que ganham 400, 450, 500 euros ou até que ganhem um pouco acima destes valores mas que tenham um agregado familiar mais numeroso paguem o mesmo que outros – que são ainda bastantes e que, diga-se, têm toda a legitimidade para serem utentes do SNS – titulares de rendimentos mensais de 1500, 2000, 2500 euros, etc.

O pagamento de serviços – decidido, alegadamente, também por razões de justiça social - implica o estabelecimento de escalões criteriosos, que tenha em conta várias categorias de rendimento e a composição do agregado familiar.

A nova filosofia de que, nos últimos anos, se vem revestindo o SNS (sistema tendencialmente gratuito ou até um pouco menos do que isso…) exige uma diferenciação precisa entre os vários níveis de rendimento dos portugueses.

O país económico não pode estar dividido em dois!

PS: A crítica que aqui deixo é tão clara quanto o carácter excepcional de que se reveste no contexto da actuação geral deste Executivo (acertada). No momento em que é confrontado com uma avalancha de contestação montada por alguns sindicatos e associações de sectores muito específicos, queria deixar uma palavra de elogio ao Governo e manifestar a minha concordância com algumas das medidas mais polémicas, como as que estão a ser tomadas na Educação e na redistribuição dos benefícios fiscais dos deficientes em sede de IRS.

Fátima Campos

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