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Crónicas do Além

Bom de facto não é fácil fazer uma lei perfeita, aliás, é impossível. Acho que, de facto o Governo tem de colocar um ponto final, no regabofe de algumas câmaras em que o lema tem sido o fartar vilanagem, com o mais completo desprezo pelo utilização dos dinheiros públicos.

( Segunda-feira, 2 de Outubro de 2006 )

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Por outro lado porém, o Governo não pode cair na tentação fácil de tudo colocar sob o seu exclusivo controlo. Não podemos esquecer que, a espinha dorsal do poder em Portugal. Mais, o grande fio condutor da nossa independência, até nos momentos mais difíceis, se ficou a dever à descentralização, ao grande poder e autonomia dada aos municípios. Não é por acaso que desde o início da nacionalidade foram sendo atribuídas cartas de foral pelos sucessivos monarcas, cartas essas que, na inexistência de um código específico, diferenciavam os diferentes concelhos, de acordo coma suas especificidades e desejos.

Esses forais foram sendo alterados e melhorados vindo a sofrer uma grande revisão com D. Manuel I. A politica dos monarcas em relação ao país em consolidação, reflectia-se neles. Vejam-se os exemplos dos benefícios que, eram dados a quem se dispusesse a ir para o interior do país, onde já nessa altura o povoamento era escasso, não só por questões de interioridade, mas, também pela proximidade perigosa com Castela. A própria corte era itinerante e não se encontrava centralizada quer, no Porto, Lisboa ou Coimbra. Houve de facto alguns reveses, por exemplo com D. João II, mas, foram situações pontuais.

A questão das Presidências Abertas, nem sequer é uma invenção recente. O Centralismo em Portugal, nunca deu bom resultado. Há aliás quem afirme e quanto mim com justeza que, se não houve feudalismo em Portugal, tal se ficou a dever ao poder dos Concelhos.

Os governos hoje, resultam no sistema político actual, de democracia representativa, da votação dos cidadãos nos partidos, a partir dos quais vem a ser formado o executivo. Não estão assim dependentes dos representantes dos Concelhos, acontece porém que, quem vota para o Governo, são os mesmos que votam para as Autarquias locais, os cidadãos em geral. Não ter tudo isto em linha de conta, só pode dar mau resultado.

Cândido e Silva

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