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Pedradas na democracia

Como não consigo fingir que não é grave o que é grave, como considero fundamental que não prescindamos da nossa capacidade de indignação, quero escrever umas linhas sobre as inacreditáveis declarações do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas.

( Segunda-feira, 3 de Julho de 2006 )

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Disse, na semana passada, o mais alto representante dos autarcas de municípios, em plena Assembleia Municipal de Viseu: “Corram-nos à pedrada, a sério. Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. Eu estou a medir muito bem aquilo que digo”.

As instruções não se destinavam a combater uma alcateia malvada que tivesse dado cabo dos galinheiros da zona ou um grupo organizado de assaltantes (o que já seria grave). Visavam os fiscais do Ministério do Ambiente que, no cumprimento do seu dever profissional, exercem fiscalização.

As declarações estão gravadas, eu ouvi-as, pelo que não é possível recorrer à estafada justificação de que “foram os jornalistas que inventaram ou deturparam as palavras”.

Nem é aceitável que se invoque – como o fez Fernando Ruas – que as declarações foram feitas num “momento a quente”. O também Presidente da Câmara de Viseu usou da palavra na Assembleia Municipal de Viseu, no órgão mais importante do Concelho a que preside, numa reunião marcada e por isso, supõe-se, devidamente preparada. Não se tratou de um acontecimento imprevisto, de uma discussão de rua (ou até na mesma assembleia, com forças da oposição). Não havia, sequer, a presença dos “malfadados” fiscais do Ministério do Ambiente para desencadearem a ira de Fernando Ruas.

Fernando Ruas é autarca há décadas (perdi a conta exacta aos anos) e, como muito bem lembrou, estava a medir o que dizia.

Foi, por tudo o que atrás expliquei, uma declaração a frio, com requintes de “comando táctico”. Por acaso havia gravadores e havia jornalistas. Por “azar” a declaração mereceu destaque. Por “sorte” não deverá haver notícias de populares a correrem à pedrada funcionários que cumprem a sua obrigação profissional.

O que origina a declaração de Fernando Ruas é por mim muito bem entendido, digo mais, sentido na minha acção como Presidente de Junta de Freguesia. Para resolver os problemas do município/freguesia e, portanto, das pessoas deparamo-nos com um corpo de leis obsoleto, que nada mais fazem que ser obstáculos sem sentido ao desenvolvimento.

Mas, num Estado de Direito, é do ponto de vista legislativo que se resolvem os problemas. Não é à pedrada, muito menos aos que estão obrigados a fazer cumprir medidas que outros idealizaram.

O que seria se as populações, seguindo esse princípio da justiça popular, começassem a receber à pedrada os fiscais da Câmara e a Polícia Municipal quando estes as fossem “incomodar” com acções de fiscalização?

As declarações do Presidente da Associação Nacional de Municípios são inqualificáveis. Revelam um desrespeito pela Lei arrepiante, uma sensação de impunidade preocupante e são uma confissão de falta de qualificação para exercer os cargos que ocupa.

E é espantoso como - uma vez que o próprio não teve a dignidade de demitir-se depois de perceber a gravidade do que foi dito – o seu Partido, os seus colegas de direcção da ANMP e, até, as outras forças políticas que são também pilares de um Estado de Direito mergulhem na indiferença. São declarações demasiado graves para se assobiar para o ar!

A indiferença, a banalização do grotesco ao ponto da sua aceitação implícita (pelo silêncio) é uma das mais preocupantes realidades que caracteriza, no presente, a sociedade portuguesa.

Eu não finjo que não aconteceu!!!

Fátima Campos

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