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E (por fim) As Empresas Municipais…

Confesso que tenho assistido, em pulgas, ao debate, inevitável e ciclicamente pós eleitoral, sobre as empresas municipais.

( Sábado, 01 de Julho de 2006 )

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Fazendo excepção a uma ou duas posições consistentes e que resultam de um pensamento e uma postura efectivamente independentes sobre o tema, o que se assiste é a um jogo de parada e resposta, que á semelhança dos campeonatos do Mundo e da Europa vai ocorrendo de quatro em quatro anos, pondo em confronto nomeados e não nomeados, justificações, mais ou menos coerentes e ataques mais ou menos raivosos, dependendo do alinhamento dos peões face aos resultados eleitorais. Dois ou três meses depois tudo acaba, e vai tudo para o balneário preparar a táctica para daqui a quatro anos.

As questões de fundo sobre o tema são, como quase tudo na aguerrida disputa política de Sintra, esquecidas, ou afloradas superficialmente, porque neste momento, com o rotativismo partidário amorfo em que se vive, com preocupantes semelhanças com a monarquia constitucional do século XIX, elas interessam aos aparelhos partidários, e fazem parte do jogo eleitoral deste, e dos outros concelhos em que existem.

Em teoria, sou contra a existência de tudo o que logo no nome mistura dois conceitos antagónicos (Empresa com Público, Município, Estado, etc.), quem criou isto só pode ser um híbrido, pouco corajoso, que divaga envergonhado entre o liberalismo e o socialismo. Das duas uma, ou os serviços que estas empresas prestam são de utilidade pública, e não podem ser abrangidos pelas lógicas do mercado, e o Município assume a responsabilidade da sua gestão, ou então são privatizados e acaba-se de uma vez por todas com as transferências correntes anuais para tapar os buracos orçamentais.

Isto dito assim até parece fácil, mas de facto não o é.

Criar uma empresa municipal tem tanto de fácil como de irresponsável. A facilidade está demonstrada com o ritmo histérico com que a partir dos finais da década de 90 elas foram emergindo na “floresta municipal” do nosso país, como se de cogumelos se tratasse, tudo motivado pela saída da esfera da gestão municipal, de serviços tão variados como a recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos ou a organização de um festival anual, tudo em nome da fuga à fiscalização do Tribunal de Contas.

A irresponsabilidade está comprovada com a dificuldade latente em se acabar com elas, aliás em acabar com tudo o que se cria com o intuito do emprego e das mordomias públicas.

Esta dificuldade deriva do facto de os Conselhos de Administração fazerem parte do jogo eleitoral, ou seja, constituem lugares de segunda linha na gestão dos municípios, fazendo parte de acordos pré e pós eleitorais, e os aparelhos partidários não se dão ao luxo, nem estão disponíveis para acabar com esta fonte de lugares. O debate que se travou após as últimas eleições comprova exactamente isso, ou seja o Partido Socialista só reclama o fim das empresas municipais, porque sabe que isso seria um passo decisivo para o fim da coligação que ganhou as eleições, bem como do acordo de governação com a CDU.

Portanto, tudo o que se tem dito e proposto sobre este assunto continua teimosamente a não sair da esfera da lógica partidária, e se foram os partidos que as criaram, não se lhes peça agora para se acabar com elas, viva o défice que pelo menos vai contendo o aparecimento de novas.

Uma última palavra de elementar justiça, na contenção acima referenciada, para o Presidente Fernando Seara, que estou convicto que deve ter estado na mais completa solidão a segurar os apetites partidários para a multiplicação, nomeadamente no início do mandato, de mais empresas (de lugares) municipais.

António Vicente

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