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Ainda (também) as Empresas Municipais

Muito se tem dito e escrito sobre as empresas municipais. Pessoalmente considero válidos os objectivos que conduziram à sua criação, mas como acontece frequentemente com muito do que se legisla e regula no nosso país, o problema é depois a acção, a prática.

( Domingo, 12 de Março de 2006 )

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E é para essa prática, de má gestão, que o Partido Socialista em Sintra alertou desde sempre e que me leva hoje a enunciar alguns pontos objectivos, factuais e públicos que me parecem relevantes para acrescentar à discussão:

1. Como se sabe as Empresas Municipais (EM) foram criadas em Sintra em 2000, pela então gestão socialista do Município. Em 2001 a Coligação PSD/CDS-PP a que, mais tarde se associou a CDU, ganhou as eleições autárquicas. Em 2005 a mesma coligação voltou a ganhar as eleições para a autarquia, desta vez com maioria absoluta.

2. O Partido Socialista tem responsabilidades, com outros partidos como o PSD, na aprovação das EM’s na Assembleia da República, e posterior criação das mesmas em vários Municípios, como é o caso do de Sintra;

3. O Partido Socialista tem responsabilidade num ano de gestão das EM’s, em Sintra;

4. A Coligação PSD/CDS-PP/CDU que governa a Câmara Municipal de Sintra desde 2001, tem responsabilidades na gestão das EM´s desde essa altura, ou seja desde há cinco anos;

5. Em Novembro de 2003 o Partido Socialista analisou as contas das EM´s e tornou-as públicas numa Conferência de Imprensa em que denunciou o estado calamitoso das contas da maioria das empresas municipais, defendendo a extinção imediata de uma delas – a EPMES, em falência técnica;

6. Durante o mandato anterior 2001/2005, o Partido Socialista, embora em minoria, fez aprovar por unanimidade em reunião de Câmara uma proposta sua em que defendia que as EM’s deviam ser geridas apenas por um administrador executivo, com efeitos a partir do mandato seguinte;

7. Durante a última campanha eleitoral o Partido Socialista defendeu a extinção imediata de uma EM – a EPMES, e a análise da situação de todas as outras de forma a decidir sobre a sua continuidade ou sobre a sua extinção, tendo em conta os objectivos para que cada empresa foi criada;

8. A Coligação PSD/CDS-PP/CDU, liderada por Fernando Seara, com maioria absoluta na Câmara, (sete vereadores contra quatro do Partido Socialista), no actual mandato, meteu na gaveta a proposta socialista de alteração do número de administradores das EM’s conforme votara e decidiu manter as EM´s com a mesma estrutura, nomeando mais administradores das suas cores partidárias;

9. O Partido Socialista, por estar em minoria na Câmara (e não por ter vereadores com pelouros) não conseguiu concretizar as suas propostas para as EM´s, que vinham na sequência do que foi assumido durante a campanha eleitoral. Por outro lado, não aceitou fazer qualquer nomeação para a administração das ditas empresas, por não se rever no actual modelo de gestão.
 
Todos estes factos, públicos como já referi e por isso acessíveis a qualquer pessoa, parecem-me relevantes para clarificar algum ruído que tem havido sobre as EM’s.´ Descrevo-os porque para além de os achar relevantes, não consigo ficar em silêncio perante muito do que se tem dito, escrito e discutido sobre o assunto e enquanto militante do Partido Socialista também não.

Céu Ribeiro

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