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Movimentação de terras na Anta de Monte Abraão gera polémica na reunião da Assembleia Municipal

A Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão entregou um requerimento na Assembleia Municipal onde exige ser informada sobre os licenciamentos aprovados para os terrenos circundantes à Anta de Monte Abraão e que pertencem à empresa de construção Pimenta e Rendeiro.

( Sábado, 25 de Fevereiro de 2006 )

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Este requerimento vem na sequência de uma movimentação de terras junto ao monumento que está classificado como património nacional desde 1910.

Fátima Campos questinou a Câmara de Sintra sobre aquela intervenção. Em resposta a autarquia respondeu que "comprovou a existência de movimentação de terras junto à Anta de Monte Abraão na sequência de trabalhos de limpeza efectuados pela autarquia no monumento". A Câmara de Sintra acrescenta que "os trabalhos não foram concluídos pelas equipas da Divisão de Intervenção Local já que no segundo dia da intervenção (a 31 de Janeiro de 2006) os acessos ao monumento estavam obstruídos". Durante a reunião da Assembleia Municipal Fernando Seara acusou o proprietário daquele terreno de colocar pedras impedindo a passagem para o monumento no dia em que o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) visitou a Anta.

A intervenção por parte da Câmara para limpeza do terreno não foi a única intervenção, já que a autarquia apurou a ocorrência de outras movimentações de terras "realizadas pelo proprietário", a empresa Pimenta e Rendeiro. Factos que na opinião da Presidente da Junta de Freguesia denunciam o início da construção de uma urbanização. No entanto o Presidente da Câmara de Sintra garantiu que "não deixei lá construir nada".

Fátima Campos, em Assembleia Municipal, criticou a Câmara por esta afirmar nesse mesmo documento que "o facto da Anta de Monte Abraão estar localizada numa propriedade privada dificulta todas e quaisquer diligências que a Câmara tente implementar com vista a proteger tão importante monumento". A Presidente da Junta entende que é obrigação da autarquia a preservação da Anta para além de ser seu dever impedir a construção de loteamentos naquela zona.

Em resposta Fernando Seara reafirmou que "estou perante uma propriedade privada, numa área classificada pelo Plano Director Municipal (PDM) e em relação à qual a nossa intervenção tem sido no sentido de que não haja a mínima intervenção daquilo que é expectável por parte do proprietário". 

Na opinião do autarca a solução para aquele monumento passa pela articulação entre Câmara de Sintra, IPPAR, Instituto Português de Arqueologia (IPA) e proprietário. Fernando Seara assegurou também que já tem uma reunião marcada com o IPPAR e com o IPA de forma a encontrar a resolução para a Anta.

Alvor de Sintra

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